Termos e Condições de Uso
Leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizar os serviços da Kenix Store.
Termos de Compra – Kenix Store
Ao efetuar qualquer compra por meio da Kenix Store, o usuário declara, de forma livre, expressa e informada, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições a seguir estabelecidos:
1. Propriedade Intelectual
Todos os produtos, aplicativos, sistemas, funcionalidades, conteúdos, marcas, layouts, códigos, materiais e demais ativos disponibilizados pela Kenix Store são de titularidade exclusiva da Kenix, estando protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
É vedada qualquer forma de reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição, comercialização, cessão, sublicenciamento ou utilização não autorizada, total ou parcial, dos produtos e serviços.
2. Política das Licenças
A licença concedida ao usuário é pessoal, individual e válida para apenas um único computador (salvos os packs de 2, 3 e 5 licenças), sendo vedado o compartilhamento, aluguel, revenda ou uso simultâneo em mais de um dispositivo.
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A licença adquirida é vitalícia, válida enquanto o produto existir, e vinculada exclusivamente a um único hardware.
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A licença é identificada com base em informações técnicas do computador. Alterações no sistema operacional ou hardware podem invalidar a licença anterior.
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Como política de boa-fé, é concedida uma (1) substituição gratuita de licença, em casos de formatação ou upgrade de hardware.
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Substituições adicionais exigirão a aquisição de uma nova licença, uma vez que cada emissão possui custo para o fornecedor.
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O não cumprimento dessas condições não caracteriza defeito do produto nem vício de funcionamento.
3. Uso Indevido
A utilização do aplicativo em desacordo com estes termos, bem como qualquer tentativa de fraude, violação de segurança, manipulação de sistemas ou uso para fins ilícitos, poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da licença, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Política de Reembolso
Em caso de solicitação ou concessão de reembolso, o usuário perderá automaticamente e de forma definitiva o acesso ao aplicativo, às funcionalidades, atualizações e a qualquer conteúdo associado à licença adquirida, sem possibilidade de reutilização.
5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Kenix Store realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações.
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
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Processamento de pagamentos;
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Liberação e gerenciamento de licenças;
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
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Comunicação operacional relacionada à compra e ao uso do serviço.
Os dados de pagamento são processados diretamente pelos provedores de pagamento, não sendo armazenadas pela Kenix Store informações sensíveis, e dados completos do usuário.
6. Aceite dos Termos
Ao finalizar a compra, o usuário declara ciência, concordância e aceitação integral de todas as cláusulas deste Termo de Compra, conferindo-lhes plena validade jurídica.